A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, em 28 de abril de 2026, o Extrato Prévio nº 10.847/2026, solicitando parecer para a liberação comercial de duas cepas geneticamente modificadas de Paenibacillus polymyxa (BEC371 e BEC372) pela empresa Prophyto Comércio e Serviços Ltda.
O processo, identificado como 01245.006264/2026-12, está sujeito a consulta pública: o cidadão tem 30 dias, a partir da data de publicação, para apresentar manifestações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou do sistema FALABR. O extrato ressalta que as informações confidenciais permanecem sob sigilo, conforme a Nota Técnica nº 68/2026, e que a Prophyto deve observar todas as demais legislações aplicáveis.
A decisão da CTNBio poderá influenciar a introdução de microrganismos modificados no mercado agrícola brasileiro, impactando práticas de manejo de culturas e possíveis benefícios de biocontrole. A abertura do prazo de participação permite que especialistas, organizações da sociedade civil e consumidores acompanhem o processo e contribuam com observações técnicas ou de segurança.