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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu consulta pública de 30 dias, a partir da publicação do Extrato Prévio nº 11.007/2026 no Diário Oficial da União, para receber manifestações sobre pedido da Monsanto do Brasil Ltda. (CQB 003/96) de alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente.
O processo 01245.017075/2025-86, assinado pela Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da empresa, solicita parecer para três alterações distintas:
1. Mudança no tamanho da parcela e da bordadura experimental do protocolo 2026-Soy-Biotech-04, a ser instalado em sete Estações Experimentais: Cachoeira Dourada, Coxilha (RS), Não-Me-Toque (RS), Rolândia (PR), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Sorriso (MT) e Uberlândia (MG).
2. Instalação do protocolo 2026-Soy-Biotech-06 nas Estações Experimentais de Cachoeira Dourada, Não-Me-Toque (RS) e Santa Cruz das Palmeiras (SP).
3. Alteração da área da parcela e da bordadura experimental do protocolo 2026-Soy-Biotech-04 e inclusão de 3 novos locais de plantio para o protocolo 2026-Soy-Biotech-06.
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A consulta tem base no artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), no Decreto 5.591/2005 e na Portaria nº 4.128/2020/SEI-MCTI. O extrato foi assinado por Rubens José do Nascimento, Coordenador da CTNBio.
O público poderá manifestar-se pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALA.BR, disponíveis no site A CTNBio ressalta que o extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto do requerimento.
A Monsanto do Brasil Ltda. mantém a razão social registrada no pedido junto à CTNBio, embora a empresa tenha sido adquirida pela Bayer em 2018, em transação global avaliada em aproximadamente US$ 63 bilhões. A aquisição foi aprovada no Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com restrições, incluindo a venda de ativos de sementes de soja e algodão para a Basf.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
