CTNBio abre consulta pública sobre parecer técnico para liberação de soja transgênica da Monsanto

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu consulta pública de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, para receber manifestações sobre o pedido da Monsanto do Brasil Ltda. de emissão de parecer técnico para o Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de uma soja geneticamente modificada.

O processo está registrado sob o número 01245.014257/2024-14, com código CQB 003/96, conforme o Extrato Prévio nº 10.962/2026, publicado no DOU de 25 de junho de 2026. A solicitação foi apresentada pela presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da empresa e visa obter o parecer da CTNBio para o relatório LPMA, previsto na Resolução Normativa CTNBio nº 35, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta a liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) de classe de risco 1 previamente aprovados pela comissão.

A Monsanto foi adquirida em 2018 pela Bayer, mas a razão social "Monsanto do Brasil Ltda." permanece registrada no pedido junto à CTNBio, conforme a fonte oficial do extrato prévio. A empresa é detentora de marcas históricas na biotecnologia da soja no Brasil, como a linhagem Roundup Ready aprovada pela CTNBio desde 1998.