A Corregedoria Nacional do Ministério Público, por meio da Portaria CNMP‑CN/COCI n° 14, de 2 de junho de 2026, instaurou uma Correição Ordinária no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de promover e fiscalizar direitos fundamentais.
A correição será realizada nas modalidades presencial e virtual. O acompanhamento virtual ocorrerá de 24 de agosto a 11 de setembro de 2026, e a fase presencial, de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026, nas procuradorias, promotorias, núcleos, centros de apoio e no Centro de Inteligência da cidade do Rio de Janeiro. As áreas de atuação incluem a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a proteção da infância e juventude, a educação infantil, crimes contra crianças e adolescentes no contexto doméstico e familiar, e o combate a organizações criminosas.
Para conduzir os trabalhos, foram designados a Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, Promotora Maria Cláudia Tremel de Faria, o Coordenador‑Geral Géber Mafra Rocha, a Coordenadora Karina Soares Rocha e o Membro Auxiliar Luciano César Casaroti, além de uma equipe de membros auxiliares e assessores. Também foram requisitados promotores de outros estados – Amazonas, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba – para integrar a equipe de correição.
A medida visa verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, garantindo a efetividade dos direitos sociais previstos na Constituição. A divulgação da correição e o convite a autoridades judiciais, do Ministério Público e da sociedade civil reforçam a transparência e o controle institucional, aspectos relevantes para a população que depende da proteção desses direitos.