Previc aprova encerramento da autorização de funcionamento da FACEB, entidade de previdência complementar
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por meio da Diretoria de Licenciamento, aprovou o encerramento da autorização de funcionamento da FACEB - Fundação de Previdência dos Empregados da CEB. A decisão foi formalizada pela Portaria Previc nº 161, datada de 20 de fevereiro de 2026.
O ato administrativo baseia-se em manifestações técnicas contidas no Processo nº 44011.007561/2022-08. A FACEB, identificada pelo CNPJ 00.469.585/0001-93, operava como uma entidade fechada de previdência complementar.
A portaria determina que o encerramento da autorização passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Esta medida afeta diretamente a estrutura administrativa e operacional da fundação que gerencia os planos de previdência dos empregados da CEB.