Coordenadora notifica Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos para pagar R$ 6.557,17 de Taxa Anual por Hectare em 10 dias
A coordenadora Janduci Dutra Fernandes notificou Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos, identificado pelo número 864495/22, para quitar a Taxa Anual por Hectare (TAH) no valor de R$ 6.557,17, com prazo de 10 dias, conforme o Despacho Relação nº 389/2026.
O débito pode ser pago integralmente, parcelado ou o notificado pode apresentar defesa dentro do mesmo prazo. O aviso consta como Notificação 237/2026 e indica que o contribuinte tem a opção de regularizar a situação ou contestar o lançamento.
A Taxa Anual por Hectare é um tributo federal cobrado sobre a propriedade rural, calculado com base na área do imóvel. O cumprimento do prazo evita a incidência de multas, juros e possíveis restrições cadastrais.
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A publicação do despacho no Diário Oficial formaliza o procedimento de cobrança, garantindo transparência e permitindo que o contribuinte tome as providências necessárias dentro do prazo estabelecido.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)