Consulta Pública nº 43 abre até 2 de julho para manifestações sobre inclusão de elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor no SUS
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde publicou a Consulta Pública nº 43, em 12 de junho de 2026, solicitando contribuições da sociedade civil sobre a proposta de incorporação do medicamento elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor ao Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças com fibrose cística entre 2 e 5 anos que possuam a variante F508del.
O prazo para envio de manifestações fundamentadas é de 20 dias, encerrando-se em 2 de julho de 2026. As contribuições devem ser apresentadas por meio da plataforma Gov.br, conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1/2017. O processo está registrado sob o número NUP 25000.004554/2026-54 e foi iniciado a partir da proposta da empresa Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda.
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As respostas recebidas serão analisadas pela Secretaria‑Executiva da Conitec, que emitirá recomendação ao Ministério da Saúde. A decisão final poderá influenciar a inclusão do fármaco no SUS, afetando o tratamento de pacientes, o apoio às famílias e o orçamento da saúde pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)