A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.679 de 9 de dezembro de 2025, concedeu coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.
Esta habilitação permite que a Construcap adquira bens e serviços com suspensão da cobrança de PIS/PASEP e COFINS. O benefício fiscal tem validade de até cinco anos, contando a partir da data de habilitação da empresa titular do projeto ao REIDI.
A coabilitação está especificamente vinculada ao projeto "Início das obras da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo", que é de titularidade da Rumo S.A. O projeto de infraestrutura de transportes já havia sido aprovado anteriormente pelo Ministério da Infraestrutura.
O REIDI visa fomentar investimentos em infraestrutura no país, reduzindo o custo de aquisição de insumos para a execução de obras consideradas prioritárias, como é o caso desta ferrovia estadual.