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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta quarta-feira (7/10/2026), o extrato da ata de sua 1.272ª sessão, realizada em 20 de maio de 2026. O documento detalha a aprovação de três votos que estabelecem novas diretrizes para linhas de crédito e financiamentos em setores estratégicos.
Entre as medidas aprovadas, o Conselho estabeleceu as condições para a concessão de financiamentos destinados ao capital de giro de prestadores de serviços aéreos regulares, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026. Além disso, foram aprovadas normas para linhas de financiamento voltadas à aquisição de itens regulamentados pela Medida Provisória nº 1.359/2026, definindo encargos financeiros e prazos.
A sessão também tratou da alteração de critérios de elegibilidade para operações de financiamento à inovação e à digitalização. Essas operações utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES, com remuneração baseada na Taxa Referencial (TR).
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As decisões do CMN impactam o acesso ao crédito para empresas de transporte aéreo e o fomento tecnológico por meio de recursos do FAT, influenciando a dinâmica de financiamento para inovação no país.
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