O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-FUST) aprovou, por unanimidade, uma alteração no Manifesto que defende o uso pleno dos recursos do Fundo. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão CG-FUST nº 63, de 8 de dezembro de 2025.
A deliberação contou com a participação da maioria dos membros do Conselho, conforme o Voto nº 65/2025/SEI-MCOM. Apenas o representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e seu suplente estiveram ausentes, com a ausência justificada.
Esta aprovação impacta diretamente as diretrizes e a defesa da aplicação integral dos valores arrecadados pelo FUST, que são destinados à expansão e universalização dos serviços de telecomunicações no território nacional. A mudança no manifesto orientará as futuras posições e ações do Conselho sobre a gestão financeira do Fundo.