Conselho de Contabilidade do Pará adere a acordo do CNJ para otimizar cobrança de créditos fiscais
O Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA) formalizou sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo envolve também diversos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os conselhos federais de Contabilidade (CFC) e de Representantes Comerciais (CONFERE).
A assinatura, realizada em 12 de novembro de 2025 pelo presidente do CRCPA, Ailton Ramos Correa Júnior, visa aprimorar e racionalizar a cobrança administrativa de créditos fiscais devidos pelos conselhos de profissões regulamentadas. A cooperação também abrange a melhoria do fluxo de execuções fiscais e ações relacionadas.
Esta iniciativa está alinhada com as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. O objetivo principal é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os órgãos participantes.
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Para o cidadão e os profissionais contábeis do Pará, a adesão significa um esforço institucional conjunto para tornar os processos de gestão de débitos fiscais mais eficientes e padronizados, facilitando a colaboração entre a Justiça Federal e os órgãos de classe.