CNJ formaliza aditivo de R$ 85,4 milhões em contrato de telecomunicações com a Claro S.A.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário Oficial da União a assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, firmado com a operadora Claro S.A. O aditivo, datado de 2 de março de 2026, altera a natureza de unidades de serviço dentro do escopo contratual, especificamente a conversão de unidades de usins-mp em unidades de usins.

Com a formalização deste aditivo, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 85.386.830,10. A alteração contratual tem como base a possibilidade prevista no edital do Pregão Eletrônico nº 26/2023, conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova vigência estabelecida para esta modificação específica no contrato é de 2 de março de 2026 até 31 de agosto de 2026. O contrato original abrange serviços de telecomunicações essenciais para as operações do CNJ.

Para o cidadão, a publicação detalha a gestão de recursos públicos federais destinados à manutenção da infraestrutura de comunicação de um órgão fundamental do Poder Judiciário, garantindo a continuidade dos serviços de telecomunicações do Conselho.