O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o 11º termo aditivo ao contrato original nº 7/2022, firmado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. A assinatura do aditivo ocorreu em 11 de março de 2026.
O documento oficializa o acréscimo de dois postos de trabalho dedicados à função de design gráfico. Além disso, o aditivo contempla um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, justificado por alterações na Lei nº 12.546/2011, o que implicou na atualização do provisionamento trabalhista.
Com as alterações, o valor total do contrato passa a ser de R$ 7.719.853,24. A nova vigência estabelecida para os termos adicionais se estende de 11 de março de 2026 até 15 de fevereiro de 2027.
Esta publicação detalha ajustes administrativos e financeiros em um contrato de prestação de serviços do CNJ, informando o público sobre a manutenção e expansão de recursos humanos e a revisão de custos associados à legislação vigente.