Portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi publicada em 7 de abril de 2026, instituindo um Grupo de Trabalho Interinstitucional com prazo de 180 dias. O objetivo é propor estratégias nacionais, instrumentos normativos e mecanismos que incentivem magistrados e membros do Ministério Público a ampliar a oferta de vagas em creches, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação.
O grupo será coordenado pelo conselheiro Fabio Francisco Esteves e contará com a participação de juízes, desembargadores e promotores de justiça de diferentes estados, além de secretárias designadas pelos tribunais de Rio Grande do Sul e Paraná. Poderá ser prorrogado por igual período e tem a prerrogativa de convidar representantes da Defensoria Pública, advocacia, sociedade civil, universidades e organismos internacionais. O plano de trabalho deverá ser apresentado em até 60 dias a partir da publicação.
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão a elaboração de diagnóstico situacional da política de creches, a identificação de gargalos estruturantes, a proposição de modelo nacional com diretrizes de atuação, a definição de metas e indicadores para o Programa Pipa e a entrega de relatório consolidado ao final das atividades.
A iniciativa visa fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância, facilitando o acesso de famílias a vagas em creches e contribuindo para o cumprimento das metas educacionais nacionais, o que pode impactar diretamente a qualidade de vida de crianças e responsáveis em todo o país.