O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a doação de bens à Creche Criança Cidadã de Planaltina, no Distrito Federal, por meio do Termo de Doação nº 007/2025. O ato foi assinado em 29 de dezembro de 2025 pelas representantes das instituições.
O documento estabelece a transferência de patrimônio público, cujos itens específicos estão detalhados em anexo ao termo. O valor total dos bens será registrado no Termo de Baixa a ser emitido pelo próprio CNJ, que figura como doador na operação.
Suzana Batista dos Santos, Secretária de Administração do CNJ, e Celeste Barbosa Pinheiro, Presidente da creche, foram as responsáveis pela assinatura do instrumento. A publicação oficializa a cessão de materiais que deverão beneficiar as atividades da instituição social na região.
Esta publicação no Diário Oficial da União comunica a destinação de bens públicos para entidades da sociedade civil, um procedimento administrativo que visa apoiar o trabalho social desenvolvido pela creche.