O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, por mais sessenta dias, conforme ato publicado em 18 de maio de 2026.
A MP, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2026, altera a Lei nº 9.818/1999 e a Lei nº 12.712/2012 com o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema oficial de apoio ao crédito à exportação no Brasil.
Com a prorrogação, as alterações permanecem em vigor até 17 de julho de 2026, permitindo que empresas exportadoras continuem a contar com linhas de crédito e garantias previstas na norma enquanto o Congresso analisa a proposta.
Para o cidadão, a medida pode facilitar o acesso de produtores e exportadores a recursos financeiros, potencialmente ampliando as exportações brasileiras e contribuindo para a geração de empregos e a arrecadação de divisas.