A Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre Mensuração, Relatoria e Verificação (MRV) de REDD+. A Resolução nº 25, assinada em 30 de julho de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.

O grupo deve gerar informações, prestar assessoramento técnico e prover insumos à Conaredd+ para as submissões brasileiras de REDD+ à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Também avaliará e proporá diretrizes de MRV para iniciativas de financiamento florestal em escala nacional e subnacional e para projetos de carbono florestal aderentes à Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+).

Caberá ao GTT elaborar e implementar seu plano de trabalho. Entre as atividades previstas estão recomendar aprimoramentos nos dados sobre emissões e remoções do setor de uso do solo, mudança de uso do solo e florestas, considerando o nível de referência de emissões florestais (FREL) nacional, e revisar o conteúdo técnico dos Anexos Técnicos de REDD+ enviados à UNFCCC. O grupo também dará insumos na avaliação técnica de FREL e dos Anexos e subsídios para as manifestações da Conaredd+ ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

O GTT será coordenado e secretariado pelo órgão que exerce a Secretaria Executiva da Conaredd+. Terá representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Embrapa, do Serviço Florestal Brasileiro, do INPE, da Funai e do INPA, além de representantes de governos estaduais, sociedade civil, Rede Clima, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, setor privado e instituições de ensino superior ou pesquisa, indicados por entidades como a Abema, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, a Apib e a SBPC. Cada titular terá suplente, e a designação será feita por ato da Presidência da Conaredd+.

As reuniões ordinárias serão semestrais, presenciais, híbridas ou remotas, e as extraordinárias ocorrerão por convocação da coordenação ou a pedido da maioria simples dos membros. A convocação exige antecedência mínima de cinco dias úteis, salvo urgência justificada. Cada reunião precisa de ao menos cinco membros, e as deliberações são por consenso; sem consenso, as divergências sobre subsídios técnicos vão à plenária da Conaredd+.