O Comando da Aeronáutica (COMAER) autorizou a reversão de um imóvel da União localizado no município de Belém, no Pará, de volta à administração da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA). A decisão foi formalizada por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União.
O bem em questão possui uma área total de 44.225,83 metros quadrados e estava sob a responsabilidade do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Belém (SERINFRA-BE). A reversão visa a regularização da gestão patrimonial do terreno, conforme previsto na legislação federal.
A Portaria também delega ao Chefe do SERINFRA-BE a competência para representar o COMAER e executar todas as ações administrativas necessárias junto à SPU/PA para concretizar a transferência da gestão do imóvel.
Esta movimentação patrimonial é um ato administrativo que visa otimizar a administração de bens federais no estado do Pará, garantindo que o imóvel esteja sob a jurisdição correta para seu futuro uso ou destinação.