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O Comando da Aeronáutica, por meio da Diretora do Instituto de Cartografia Aeronáutica (DECEA), publicou, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, uma série de portarias que criam e revogam Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e de Heliponto (PBZPH).
Foram emitidas 35 novas portarias – numeradas de 2.345/SAGA a 2.381/SAGA – que estabelecem zonas de proteção para aeródromos e helipontos localizados em mais de 30 municípios dos estados de Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, entre outros.
As portarias também revogam dois planos anteriores: a Portaria nº 2.348/SAGA, que elimina o Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo Pedro Rabelo de Souza (MG), e a Portaria nº 2.373/SAGA, que cancela o Plano Básico de Zona de Proteção do Heliponto CEM (GO).
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As zonas de proteção definem restrições ao uso do solo ao redor das instalações, visando garantir a segurança das operações aéreas e orientar o planejamento urbano nas áreas afetadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
