Em 17 de junho de 2026, o Comando da Aeronáutica, por meio da Portaria DIRENS/1DCR nº 1.077, alterou as Instruções Específicas de 2027 para os exames de admissão aos cursos de adaptação de dentistas, farmacêuticos, médicos, estágios de oficiais de apoio, engenheiros e capelães da Aeronáutica.
A alteração estabelece que 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos de 2027 ficarão reservadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, e o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025.
Para garantir a reserva, a portaria cria procedimentos de validação documental, como a Comissão de Confirmação Complementar (PCCA) e o processo de validação de documentos (PVDoc). Candidatos que não comparecerem ao PCCA, recusarem a filmagem ou não apresentarem a documentação exigida poderão ser eliminados da reserva e concorrer à ampla concorrência, desde que mantenham pontuação suficiente.