Comando da Aeronáutica altera instruções e reserva 30% de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Em 17 de junho de 2026, o Comando da Aeronáutica, por meio da Portaria DIRENS/1DCR nº 1.077, alterou as Instruções Específicas de 2027 para os exames de admissão aos cursos de adaptação de dentistas, farmacêuticos, médicos, estágios de oficiais de apoio, engenheiros e capelães da Aeronáutica.

A alteração estabelece que 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos de 2027 ficarão reservadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em conformidade com a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, e o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025.

Para garantir a reserva, a portaria cria procedimentos de validação documental, como a Comissão de Confirmação Complementar (PCCA) e o processo de validação de documentos (PVDoc). Candidatos que não comparecerem ao PCCA, recusarem a filmagem ou não apresentarem a documentação exigida poderão ser eliminados da reserva e concorrer à ampla concorrência, desde que mantenham pontuação suficiente.

A nova regra já aparece na tabela de vagas: o curso “Católico (CAT)” tem 3 vagas, das quais 2 são de ampla concorrência e 1 reservada a candidatos negros. O prazo para envio físico dos documentos relacionados ao estágio EAOAP foi fixado em 13/11/2026.

A medida amplia a participação de grupos historicamente sub‑representados nos processos de ingresso da Aeronáutica, atendendo à legislação de ação afirmativa e impactando diretamente os candidatos que pretendem ingressar nos cursos e estágios a partir de 2027.