A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) decidiu, em 16 de dezembro de 2025, pelo provimento parcial de um recurso apresentado pela empresa Maximino dos Santos & Cia Ltda.
A decisão mantém a aplicação de multa no valor de R$ 83.402,30 à contratada. Além disso, a penalidade de suspensão temporária para participar de licitações e contratar com a Codevasf foi reduzida de 24 meses para 18 meses.
As sanções foram impostas originalmente devido à inexecução parcial do Contrato 7.232/2020, que previa serviços de transporte, plantio e manutenção de mudas nativas em matas ciliares no Piauí, um contrato cujo valor total era de R$ 839.370,06.
As penalidades serão registradas no SICAF e no CEIS, afetando a capacidade da empresa de participar de novos processos licitatórios públicos federais até o fim do período de suspensão.