Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.555 publicações de 46 órgãos.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou, em 2 de setembro de 2026, a Resolução CNPS/MPS nº 1.372, assinada em 1º de setembro, que ratifica a aprovação dos limites da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2027. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União.
As despesas obrigatórias projetadas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), relativas ao pagamento de benefícios previdenciários, à compensação previdenciária e ao cumprimento de decisões judiciais, foram aprovadas em R$ 1,219 trilhão.
Para as despesas discricionárias, foram aprovados R$ 2,3 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 147,8 milhões para o Ministério da Previdência Social (MPS). A resolução ressalva que poderão ser feitas tratativas para suplementação no decorrer de 2027, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
O texto também destaca a necessidade de suplementação de R$ 1 bilhão nas dotações de despesas discricionárias do INSS. Segundo a resolução, o reforço busca assegurar a continuidade de serviços essenciais, especialmente os relacionados à Dataprev, ao funcionamento das unidades administrativas, à Central de Atendimento e aos contratos de apoio operacional.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
