A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) publicou, em 2 de setembro de 2026, a Resolução CNCD nº 11, que recomenda a submissão da Meta Nacional de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). O ato saiu em edição extra do Diário Oficial da União e é datado de 19 de agosto de 2026.
Segundo a resolução, a LDN corresponde a pelo menos 333.817.152 hectares classificados nas categorias destinadas a evitar e reduzir a degradação e a restaurar áreas já degradadas.
A recomendação deve observar a decisão 7/COP.13 da UNCCD e as contribuições técnicas dos órgãos e entidades envolvidos. A Convenção é aquela da qual o Brasil é signatário. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.