O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, em 16 de abril de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2026, com vigência de 24 meses, para desenvolver a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ‑Br) e modernizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O acordo prevê a conjugação de esforços entre as duas instituições, visando integrar as soluções tecnológicas já utilizadas pelo Ministério Público ao PJe, melhorar a interoperabilidade e ampliar recursos digitais para todos os órgãos do Judiciário. A parceria pode ser prorrogada automaticamente até 60 meses, caso haja conveniência das partes.
A iniciativa busca acelerar a tramitação de processos, reduzir a burocracia e ampliar o acesso da população à justiça por meio de ferramentas digitais mais eficientes. A modernização do PJe e a criação da PDPJ‑Br podem trazer ganhos de agilidade e transparência ao sistema judicial brasileiro.