O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, no dia 16 de abril de 2026, o Memorando de Entendimento nº 04/2026 com o World Justice Project (WJP), organização internacional que promove o Estado de Direito.
O acordo tem como objetivo estabelecer um marco de cooperação técnica que fortaleça o sistema de justiça brasileiro por meio de reformas baseadas em evidências, capacitação de servidores e intercâmbio de boas práticas. A vigência inicial é de 24 meses, podendo ser prorrogada mediante consentimento mútuo por escrito.
Entre os responsáveis pela assinatura estão o presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e o diretor executivo do WJP, Alejandro Ponce. As partes comprometem‑se a compartilhar conhecimentos, lições aprendidas e a contribuir para a comunidade global dedicada ao Estado de Direito.
A iniciativa pode trazer benefícios ao cidadão ao aprimorar a eficiência, transparência e acesso à justiça no Brasil, alinhando o país a padrões internacionais de governança judicial.