O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria Presidência nº 125/2026, que promove alterações na sua estrutura orgânica, substituindo anexos da Portaria anterior (nº 326/2025). A nova organização entra em vigor a partir de 31 de março de 2026.
A medida estabelece a composição detalhada de 261 cargos em comissão (CJ) e funções comissionadas (FC) distribuídos entre as diversas unidades do órgão. A estrutura inclui a definição de novas unidades ou a readequação de outras, como a Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) e a Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais (COPJ).
Os anexos detalham a distribuição dos cargos, que variam do nível CJ-4 (Assessor-Chefe Executivo) ao FC-2 (Assistente II). A maior parte das funções listadas concentra-se nos níveis de Chefia de Seção (FC-6) e Coordenador (CJ-1).
Esta atualização administrativa visa formalizar a organização interna do CNJ, definindo as posições de liderança e assessoramento que darão suporte às atividades do Conselho a partir do final de março de 2026.