No dia 26 de março de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações em cinco resoluções que tratam de financiamentos ligados ao clima, à inovação digital, à agricultura familiar e à economia cafeeira.
As mudanças foram aprovadas nos votos 10 a 14 da sessão: o voto 10 altera a Resolução 5.130, que regula a Linha Eco Invest Brasil no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC); o voto 11 modifica a Resolução 5.097, ajustando os critérios de elegibilidade para operações de financiamento à inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES; o voto 12 ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa RenovAgro; o voto 13 define os recursos destinados ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); e o voto 14 altera o percentual de subexigibilidade de recursos para o Pronaf nos meses de abril a junho do período de cumprimento 2025‑2026.
Essas alterações visam ampliar a disponibilidade de crédito e simplificar os requisitos para acesso a recursos públicos. Ao incluir novos critérios de elegibilidade e ajustar percentuais de subexigibilidade, o CMN busca facilitar a captação de recursos para projetos de energia limpa, tecnologias digitais, produção agrícola sustentável e a cadeia produtiva do café.
Para a sociedade, a medida pode significar maior apoio financeiro a iniciativas que promovem a transição para uma economia de baixo carbono, a modernização de pequenas empresas e a sustentabilidade da agricultura familiar, contribuindo para geração de empregos e fortalecimento de setores estratégicos da economia brasileira.