Capitania dos Portos de Alagoas credencia clínica de saúde para serviços de reabilitação por R$ 11,46 milhão

A Capitania dos Portos de Alagoas, órgão do Comando da Marinha vinculado ao Ministério da Defesa, publicou extrato de credenciamento para a prestação de serviços de reabilitação no valor total de R$ 11.458.096,43. O ato foi assinado em 03/07/2026 e tem vigência de 01/08/2026 a 01/08/2027.

O credenciamento nº 41/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 168/2026 e ao processo 63034.001042/2025-57, foi firmado com a empresa Consultório de Saúde Integrada Ltda., que opera sob o nome fantasia Multi Vitalis (CNPJ 47.765.118/0001-74). A clínica, sediada em Maceió (AL), atua nas áreas de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia — serviços tipicamente voltados à reabilitação em saúde de pessoas, e não à recuperação de estruturas físicas ou equipamentos portuários, como interpretado erroneamente em versões anteriores do texto.

A contratação direta teve como fundamento legal o artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que dispensa a licitação quando o objeto pode ser contratado por meio de credenciamento, hipótese em que a competição é considerada inviável. O extrato foi divulgado no ComprasNet 4.0 em 17/07/2026 e republicado no Diário Oficial da União.

O valor contratado — superior a R$ 11,4 milhão por um ano de serviços de uma clínica de saúde — chama atenção pela magnitude. O documento oficial não detalha o escopo específico dos atendimentos, o público-alvo (militares, dependentes ou terceiros) nem a quantidade de procedimentos previstos, o que impede uma avaliação mais precisa da adequação do preço. O extrato tampouco indica o número de credenciados neste processo.