Brasil e 10 países se comprometem com posse de terras de populações tradicionais em florestas tropicais

O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União, em 8 de julho de 2026, o "Compromisso Intergovernamental sobre a Posse de Terras em Países de Florestas Tropicais", firmado durante a COP30, em Belém (PA), em novembro de 2025. Pela República Federativa do Brasil, assinou o documento Sônia Guajajara, ministra de Estado dos Povos Indígenas.

O compromisso foi celebrado por 11 governos de nações com florestas tropicais — Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Fiji, Gana, Indonésia, Paquistão, República Democrática do Congo, Tanzânia e o governo do Estado de Rio Cross, na Nigéria — e por quatro governos apoiadores: Alemanha, Noruega, Países Baixos e Reino Unido. Também participam como referência o Secretariado da Aliança de Líderes para Florestas e Clima e o Forest Tenure Finance Group (FTFG).

O texto reafirma o objetivo de deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030, conforme a Declaração dos Líderes de Glasgow, e estabelece duas metas para os países tropicais: expandir os direitos de posse da terra para povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas afrodescendentes em pelo menos 80 milhões de hectares até 2030; e fortalecer, em outros 80 milhões de hectares, os direitos de governança da terra e a proteção de territórios onde já existe algum reconhecimento formal desses grupos. As medidas devem ser adotadas "de acordo com as leis nacionais e subnacionais", esclarece o documento.