A Coordenação de Recursos Logísticos assinou, em 25 de maio de 2026, um termo aditivo ao contrato nº 17/2022 firmado com a empresa Araujo Abreu Engenharia Ltda. O aditivo altera a jornada de trabalho dos serviços de engenharia de 44 para 40 horas semanais.
O contrato, originado do Pregão nº 2/2022 (processo 09278.000054/2022‑11), tem valor atualizado de R$ 5.167.047,63 e passa a vigorar até 2 de julho de 2026. A mudança segue as normas do Decreto nº 12.174/2024 e das Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190/2024 e nº 148/2026.
A redução da carga horária visa adequar a prestação dos serviços contínuos às diretrizes de eficiência e ao planejamento logístico da administração pública, sem alterar o montante financeiro do contrato, garantindo a continuidade das obras de engenharia previstas.