A Secretaria‑Geral das Relações Exteriores, por meio do Departamento do Serviço Exterior – MRE, assinou em 25 de junho de 2026 um termo aditivo ao contrato nº 04/2025.
O aditivo, formalizado pelo pregão nº 90002/2025, prorroga a vigência do contrato por mais 12 meses, de 21 de agosto de 2026 a 20 de agosto de 2027, e estabelece reajuste de 3,8125% com base no IPCA para o período de março de 2025 a fevereiro de 2026.
O contratado é a empresa Concept Mobility Servicos de Mobilidade Ltda, identificada pelo CNPJ 14.582.157/0001-87. Com o reajuste, o valor total atualizado do contrato passa a ser R$ 48.428.531,18.
O termo prevê possibilidade de novas prorrogações sucessivas, respeitando o limite máximo decenal previsto no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
A medida garante a continuidade dos serviços de mobilidade prestados ao serviço exterior brasileiro, ao mesmo tempo em que mantém a transparência sobre a aplicação de recursos públicos.