Boulos e Marinho designam 16 membros do Comitê Interministerial de Trabalhadores por Aplicativos

A Portaria nº 36, de 5 de agosto de 2026, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), designa 16 servidores como membros titulares e suplentes do Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. O comitê foi instituído semanas antes, pela Portaria Interministerial nº 216, de 21 de julho de 2026.

A portaria agora publicada nomeia representantes de oito órgãos — a Secretaria-Geral da Presidência da República e sete ministérios: Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços, e Cidades. Cada órgão tem um titular e um suplente, totalizando 16 designados.

Severino José Souto Alves, assessor especial do gabinete do ministro da Secretaria-Geral, e Fernando Zamban, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, foram designados coordenadores do colegiado. A Assessoria Especial do gabinete do ministro da SGPR atuará como secretaria executiva, prestando apoio técnico e administrativo.

Segundo reportagem do SBT News, a Portaria nº 216/2026, que instituiu o comitê, define como trabalhadores por aplicativos "toda pessoa que, independentemente da classificação contratual, presta serviços, em troca de remuneração ou pagamento, para empresa que organiza o trabalho fazendo uso de tecnologias digitais e sistemas automatizados de tomada de decisões, como no transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias e refeições". Entre as competências do colegiado estão propor e monitorar políticas para a categoria, garantir direitos básicos e remuneração justa, considerar demandas de entidades representativas (incluindo especificidades das mulheres trabalhadoras), elaborar estudos e diagnósticos, e apresentar um relatório anual de atividades. A portaria prevê reuniões bimestrais e não gera impacto orçamentário.

A designação dos membros representa o passo de implementação do comitê, que reúne áreas do governo federal responsáveis por temas como trabalho, previdência, saúde, segurança pública e desenvolvimento para articular ações voltadas aos milhões de brasileiros que prestam serviços por plataformas digitais — categoria de crescente relevância no país, especialmente entre motoristas de aplicativo e entregadores.

Guilherme Boulos assumiu o comando da Secretaria-Geral da Presidência da República em outubro de 2025, substituindo Márcio Macêdo, conforme reportagem da CNN Brasil. A pasta é responsável pela interlocução do governo com a sociedade civil e os movimentos sociais.