BCB altera regras de registro de crédito público no Cadip e inclui novas modalidades

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 697, que promove alterações na regulamentação sobre o registro de operações de crédito com o setor público no Sistema Cadip.

A nova norma atualiza a IN nº 296 de 2022 e introduz três novas modalidades de registro no sistema. São elas: a modalidade NP (operações sem garantia da União no âmbito do Novo PAC), a modalidade 3P (operações com garantia da União relativas a Parcerias Público-Privadas - PPPs) e a modalidade CO (créditos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com garantia federal).

A atualização também modifica o Manual do Cadip para incorporar a modalidade CO. As alterações entram em vigor a partir de dezembro de 2025, conforme estabelecido no texto normativo.

Essas mudanças visam padronizar e detalhar o registro de diferentes tipos de operações de crédito que envolvem entidades públicas, facilitando o monitoramento pelo Banco Central sobre o endividamento e as garantias federais associadas a esses financiamentos.