A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 5 de maio de 2026, a Resolução‑RE nº 1.846 que revoga o registro do produto fumígeno Marlboro Filter Plus KS. A decisão foi assinada pela Gerente‑Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefaniá Schimaneski Piras.
A revogação torna insubsistente a Resolução‑RE nº 1.804, de 30 de abril de 2026, que havia deferido o registro. O produto, um cigarro com filtro em embalagem primária box, é de propriedade da Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 04.041.933/0001-88, conforme consta no anexo da resolução.
Com efeito imediato, a medida impede a comercialização do Marlboro Filter Plus KS no território nacional. A empresa responsável deve suspender a produção, distribuição e venda do produto, e os estabelecimentos comerciais devem retirar o item de suas prateleiras.
A revogação reforça a atuação da ANVISA na regulação de produtos fumígenos, garantindo que apenas os itens que atendam aos requisitos sanitários e de saúde pública permaneçam disponíveis ao consumidor brasileiro.