A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.210/2025, que formaliza a desistência voluntária de diversos processos administrativos relacionados a produtos para saúde. A decisão foi tomada a pedido das próprias empresas detentoras dos registros, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999.
O ato administrativo afeta petições em andamento para diferentes categorias de produtos, incluindo In Vitro Diagnostics (IVD), materiais e equipamentos médicos. Entre as companhias listadas no anexo da resolução estão grandes nomes do setor, como Abbott, Johnson & Johnson e Roche Diabetes Care Brasil.
Os itens que tiveram seus processos arquivados incluem desde calibradores e sistemas de joelho até cateteres e kits de análise laboratorial. A desistência implica o cancelamento dos expedientes que estavam em fase de análise ou registro junto à agência reguladora.
Esta publicação é relevante para o mercado de saúde, pois indica a retirada formal de determinados produtos ou suas especificações do fluxo de regularização da Anvisa no território nacional, impactando a disponibilidade e o status regulatório desses itens.