Anvisa proíbe fabricação e venda de produtos saneantes de duas empresas por irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica nesta quarta-feira (15 de janeiro de 2026) a Resolução-RE nº 153, que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os produtos saneantes da Maxxy Limp Industrial Ltda ME (CNPJ 17.560.127/0001-68) e da Pasta Desengraxante Mão Nobre da Policera Produtos de Limpeza Ltda (CNPJ 06.184.638/0001-06). A medida foi adotada pelo Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária após fiscalizações com apreensões de produtos.

A proibição contra a Maxxy Limp decorre do descumprimento da Resolução RDC nº 48/2013, que regula boas práticas de fabricação para produtos de higiene, perfumes e cosméticos, conforme artigos 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976. Já para a Policera, a sanção se baseia na venda do produto saneante como cosmético, violando o artigo 5º e outros dispositivos da mesma lei, além da Lei nº 9.782/1999.

As ações visam impedir a circulação de produtos irregulares identificados em fiscalizações sanitárias, com entrada em vigor imediata na data de publicação no Diário Oficial da União.

Essa medida protege a saúde pública ao retirar do mercado itens que não atendem às normas de segurança e qualidade, beneficiando consumidores que utilizam saneantes para limpeza e higiene.