Anvisa indefere pedidos de alteração de Autorização de Funcionamento de 4 empresas do setor de saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu, por meio da Resolução-RE nº 5.077/2025, pedidos de alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) de quatro companhias do setor farmacêutico e de saúde. A decisão, publicada em 15 de dezembro de 2025, baseia-se na não apresentação de documentação exigida para a atualização cadastral.
Os motivos específicos para os indeferimentos variaram. Uma das empresas, que atua no armazenamento e distribuição de produtos para saúde, falhou em apresentar um atestado sanitário local vigente que comprovasse o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas. Outras três empresas, incluindo farmácias e uma distribuidora de insumos, tiveram seus pedidos negados por não anexarem a cópia do ato público ou declaração da autoridade competente que formalizasse a alteração de endereço solicitada.
As empresas afetadas incluem a PDHB Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Farmacia Alquimia Ltda., Drogaria Queiroga Medicamentos Ltda ME e Amadori Comercio Serviços e Representações Ltda. As atividades que dependem da AFE atualizada incluem comércio, distribuição, importação e manipulação de produtos regulados pela agência.
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O cidadão deve estar ciente de que a manutenção da AFE atualizada é crucial para garantir que as empresas que fornecem medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos regulados operem dentro das normas sanitárias vigentes, assegurando a segurança e a qualidade dos itens disponíveis no mercado.