A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.049/2025, que habilita três empresas para atuarem como centros de equivalência farmacêutica e boas práticas em biodisponibilidade e bioequivalência. A decisão, assinada pelo Gerente-Geral de Medicamentos, Raphael Sanches Pereira, foi publicada no Diário Oficial da União.
As empresas habilitadas são a Valer Laboratórios, localizada em Indaiatuba (SP), e a Althaia S.A., sediada em Atibaia (SP). Ambas foram autorizadas a realizar ensaios físico-químicos para formas farmacêuticas sólidas, semi-sólidas e líquidas. A validade dessas habilitações se estende até 15 de dezembro de 2027.
Além destas, o ICF - Instituto de Ciências Farmacêuticas de Estudo e Pesquisa LTDA, com unidades em Aparecida de Goiânia e Goiânia (GO), recebeu a certificação de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência para as etapas clínica e bioanalítica, com validade até 20 de dezembro de 2027.
Essas habilitações são cruciais, pois permitem que os laboratórios realizem as análises regulatórias necessárias para a comprovação de que medicamentos genéricos são intercambiáveis com os medicamentos de referência no mercado nacional, impactando diretamente a disponibilidade e o controle de qualidade desses produtos para o consumidor.