A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 28 de maio de 2026, a Consulta Pública nº 1.398, que convida a sociedade a comentar a proposta de criação do Sistema de Farmacovigilância (Sinaf). O objetivo é definir diretrizes e procedimentos para o monitoramento de eventos adversos a medicamentos.
O prazo para envio de sugestões é de 45 dias, com início sete dias após a publicação oficial, e as contribuições podem ser feitas eletronicamente por meio de formulário disponível no portal da ANVISA. Os documentos que subsidiaram a proposta, inclusive o processo nº 25351.806836/2024-47, estão acessíveis nos sites da ANVISA e do Participa+Brasil. Quem não dispõe de acesso à internet pode encaminhar sugestões por escrito ao endereço da agência em Brasília, e contribuições internacionais também são aceitas em formato físico.
Encerrado o período de consulta, a ANVISA analisará todas as contribuições e divulgará o resultado em seu portal, podendo ainda articular-se com outros órgãos e entidades interessados para aprofundar discussões técnicas antes da deliberação final da Diretoria Colegiada.
A iniciativa visa aprimorar a segurança dos medicamentos no país, permitindo que cidadãos, profissionais de saúde e demais interessados participem da construção de um sistema nacional de monitoramento de reações adversas, o que pode influenciar políticas públicas de saúde e a proteção do consumidor.