Lula sanciona lei que define novo piso dos professores e prorroga identificação de terras da União até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026. A norma altera a Lei nº 11.738/2008 — que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica — e o Decreto-Lei nº 9.760/1946, prorrogando o prazo para identificação de terrenos marginais e terrenos de marinha.

Novo piso e nova fórmula de reajuste

A lei fixa o piso salarial profissional nacional em R$ 5.130,63 mensais para quem tem a formação em nível médio na modalidade normal, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

A atualização anual do valor passa a seguir uma fórmula definida pela lei. O reajuste corresponderá à soma de:

• a variação acumulada do INPC no ano anterior;