A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (3/11), a Resolução-RE nº 4.298, assinada em 29 de outubro de 2026 pela gerente-geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefania Schimaneski Piras. O ato cancela, por caducidade, o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco de três marcas da Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.
O cancelamento ocorre porque não foi peticionada a renovação do registro no prazo determinado pela legislação sanitária em vigor. Todos os registros tinham vencimento em 21 de outubro de 2026.
As marcas afetadas, todas classificadas como cigarro com filtro, são Harmony Selecionado by Linea (processo 25351.415956/2024-39), Harmony Slims by Luxor (processo 25351.415960/2024-05) e L&M First Cut (Silver) (processo 25351.415958/2024-28).
A resolução fixa à empresa o prazo improrrogável de 30 dias para recolher os produtos em todos os pontos de venda do território brasileiro. O ato entra em vigor na data de sua publicação.