A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.023/2025, que determina o cancelamento de diversas Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorizações Especiais (AE) de cinco entidades.
As empresas Procifar Distribuidora de Material Hospitalar Ltda., Bioporto Soluções Integradas Ltda. e Norte Papéis e Embalagens Ltda. tiveram suas licenças canceladas a pedido das próprias companhias. Os cancelamentos abrangem áreas como saneantes domissanitários, medicamentos, cosméticos e produtos para saúde.
A publicação também formaliza o cancelamento de autorizações da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG). Diferentemente das empresas, o cancelamento da universidade ocorreu de ofício, seguindo uma solicitação da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.
O cancelamento dessas autorizações revoga as licenças necessárias para que as entidades exerçam as atividades regulamentadas pela Anvisa. A medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.