A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.257/2025, que promove alterações nas Autorizações de Funcionamento (AFE) de dezesseis empresas atuantes nos setores farmacêutico, de cosméticos e de dispositivos médicos. A medida, válida a partir da data de sua publicação, formaliza ajustes operacionais solicitados pelas companhias.
As modificações abrangem diversas naturezas, incluindo alterações de razão social, mudança de endereço da matriz, ampliação ou redução do escopo de atividades e inclusão ou exclusão de classes de produtos que as empresas estão autorizadas a manusear. Exemplos notáveis incluem a Pharma Harmonia Ltda, que teve sua razão social alterada, e a Pharmasana Medical Ltda, que obteve ampliação em suas atividades relacionadas a produtos para saúde e medicamentos.
Outras empresas listadas, como a Domak Distribuidora Ltda - EPP, tiveram redução de atividades autorizadas, enquanto outras, como a Atlas Pharma S.A., tiveram apenas a razão social modificada em suas autorizações para produtos para saúde. As alterações também afetam a capacidade de armazenamento, distribuição, importação e comércio de diversos itens regulados pela agência.
Para o público, essas atualizações garantem que as empresas que fornecem medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos ao mercado estejam operando dentro das permissões regulatórias vigentes da Anvisa, assegurando a conformidade dos processos de logística e comercialização desses produtos.