A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026 a Consulta Pública nº 1.435, assinada em 3 de novembro de 2026. O objetivo é colher comentários e sugestões do público sobre a proposta de revisão da Instrução Normativa (IN) nº 298, de 3 de maio de 2024, que estabelece o Roteiro de Inspeção em Centros de Equivalência Farmacêutica.
A abertura da consulta foi deliberada pela Diretoria Colegiada em reunião de 29 de outubro de 2026. A proposta em consulta é de abertura de processo administrativo de regulação para revisar a norma (processo nº 25351.035051/2013-91). A área responsável é a Ceter, e o diretor relator é Marcelo Mario Matos Moreira. O tema não consta da Agenda Regulatória 2026-2027.
O prazo para enviar contribuições é de 60 dias e começa a contar 7 dias após a publicação da consulta no DOU. A proposta e os documentos que a embasaram estão nos portais da Anvisa e do Participa + Brasil. No portal da Anvisa, as sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico. Ao final do envio, o participante recebe um número de identificação (ID) para localizar a própria contribuição.
Quem tiver limitação de acesso a recursos informatizados pode enviar sugestões por escrito, em meio físico, para Anvisa/Ceter, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Contribuições internacionais podem, excepcionalmente, ir em meio físico para a Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), no mesmo endereço.
Com exceção dos dados pessoais, as contribuições são públicas e ficarão disponíveis após o encerramento da consulta, na página específica, no campo "Documentos Relacionados". Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e publicará o resultado no portal. A agência poderá ainda conversar com órgãos e entidades interessados para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.