A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na sexta-feira (6 de novembro de 2026) a Consulta Pública nº 1.433, que recebe críticas e sugestões do público sobre uma proposta de Instrução Normativa. A proposta altera as indicações de uso agronômico (itens 2.2 e 2.3) da monografia P62, referente aos peptídeos derivados da proteína harpin, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O ato foi assinado em 3 de novembro de 2026 pela gerente-geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, no exercício de competência delegada pelo Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026. A área responsável é a Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX), e a relatoria é de Marcelo Mário Matos Moreira.
O prazo para contribuições é de 60 dias e começa a contar 3 dias úteis após a publicação da consulta no Diário Oficial da União.
A proposta está disponível na íntegra no portal de Participação Social da Anvisa, em AnvisaLegis. As sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico, disponível na página da consulta no portal da agência. As contribuições serão públicas e ficarão à disposição de todos no site da Anvisa.
Contribuições fora do formulário ou recebidas fora do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final do regulamento.
Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado no seu site. A agência poderá ainda conversar com órgãos, entidades e interessados na matéria para subsidiar discussões técnicas posteriores e a decisão final da Diretoria Colegiada.