A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em 17 de dezembro de 2025, comunicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a atualização dos estudos técnicos referentes à concessão de um trecho ferroviário estratégico.
O processo envolve a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas e a exploração da infraestrutura entre os municípios de Sinop, no Mato Grosso, e Itaituba, no Pará. A atualização dos estudos foi motivada pelos desdobramentos decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553.
A deliberação autoriza o encaminhamento imediato dos autos ao TCU, órgão responsável pela fiscalização e controle dos atos administrativos e financeiros do governo.
Esta comunicação formaliza a etapa regulatória necessária para a continuidade do processo de concessão da ferrovia, impactando o planejamento de infraestrutura logística no país, especialmente na região Norte e Centro-Oeste.