A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada no Diário Oficial da União, a implantação de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) solicitado pela Suécia Empreendimentos Imobiliários LTDA.
A autorização refere-se à criação de um acesso na faixa de domínio da rodovia BR-060, no estado de Goiás, especificamente no trecho entre o quilômetro 106+700 e o 107+500, localizado no município de Goianópolis/GO. Este segmento da rodovia está atualmente sob concessão da empresa Concebra.
A vigência da permissão depende da formalização de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Suécia Empreendimentos e a concessionária Concebra, que definirá as responsabilidades mútuas. A ANTT ressalta que esta autorização tem caráter precário, podendo ser revogada, e não substitui a necessidade de obtenção de todas as licenças ambientais e demais permissões exigidas pelos órgãos competentes.
Esta publicação oficializa o aval regulatório para que a empresa privada possa realizar a obra de acesso, impactando a infraestrutura local na rodovia federal concedida.