A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu, por meio da Decisão Supas nº 1.880, o pedido da empresa Expresso Itamarati S/A para renunciar ao Termo de Autorização TAR nº MTSP0100006.
Esta autorização regulava a operação da linha rodoviária de passageiros que liga Primavera do Leste, no Mato Grosso (MT), a Santa Fé do Sul, em São Paulo (SP), incluindo suas seções. O ato administrativo cancela todas as operações vinculadas a este termo e revoga uma decisão anterior da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) de outubro de 2024.
A empresa, no entanto, fica obrigada a cumprir as garantias estabelecidas pela regulamentação da ANTT para gerenciar o cancelamento de passagens já vendidas para viagens programadas após a data efetiva do encerramento das atividades.
Esta publicação oficializa a descontinuidade da operação da rota pela Expresso Itamarati, liberando a companhia da obrigação de manter o serviço naquela linha específica.