A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Paranaense de Energia a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de uma rede de energia elétrica. A instalação ocorrerá na faixa de domínio da rodovia BR-476/PR, especificamente no trecho entre os quilômetros 194+748 e 194+993, localizado no município de Lapa, Paraná.
O trecho da rodovia em questão está sob concessão da Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. A autorização emitida pela ANTT, por meio da Decisão SUROD Nº 1.420, está condicionada à assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Companhia Paranaense de Energia e a concessionária.
É importante notar que a permissão tem caráter precário, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento pela ANTT. Além disso, a decisão não isenta a empresa de energia de obter todas as licenças ambientais necessárias e cumprir obrigações junto a outros órgãos públicos.
Esta publicação oficializa a permissão para a obra de infraestrutura energética em uma rodovia federal, impactando a logística e o fornecimento de energia na região de Lapa/PR.