A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou decisão autorizando a Companhia Paranaense de Gás (Compagás) a implantar uma rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-116, no município de São José dos Pinhais, Paraná.
A autorização, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, refere-se a um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) localizado próximo ao km 098+913 da rodovia, que está sob concessão da Autopista Litoral Sul S/A.
Para que a implantação ocorra, a Compagás precisa assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária da rodovia. A publicação esclarece que a permissão tem caráter precário, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento por motivo de interesse público, e não isenta a empresa de obter todas as licenças ambientais e demais autorizações necessárias.
Esta medida permite a expansão da infraestrutura de gás na região, mas estabelece que a execução do projeto deve seguir os prazos definidos no contrato de permissão, sob pena de caducidade da autorização.